Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Suspensa resolução que limita poder do MP

TJ converte qualificação de crime de travestis

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.